Processo 194920/09
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 13/05/2009 17:35
Autuado em 13/05/2009 17:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1770/2013 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2013 Acórdão   1770/ 2013 Não conhecimento NESTOR BAPTISTA
06/06/2013 Acórdão   1770/ 2013 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
16/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
09/05/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
02/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
25/04/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/04/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/04/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/04/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/03/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
21/03/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
14/03/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/03/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/02/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/07/2010 Acórdão   2105/ 2010 Outros NESTOR BAPTISTA
08/07/2010   / Vista Presidente para voto de desempate NESTOR BAPTISTA
01/07/2010   / Vista Presidente para voto de desempate NESTOR BAPTISTA
24/06/2010   / Vista Presidente para voto de desempate NESTOR BAPTISTA
17/06/2010   / Vista Presidente para voto de desempate NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:23/07/13, exclusão:16/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:22/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/12/15, exclusão:22/08/16)
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: NARELVI CARLOS MALUCELLI (não credenciado, inclusão:19/04/16), SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:19/04/16), WALDEMAR HESSE (não credenciado, inclusão:19/04/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/10/2015 15:22 522540/13 PEDIDO DE RESCISÃO
23/10/2015 15:22 557688/13 PEDIDO DE RESCISÃO
23/10/2015 15:22 705229/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
13/05/2009 17:36 124251/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
13/05/2009 17:36 304641/08 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64039/17
19/08/2016 17:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 689852/16
19/04/2016 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 332121/16
06/04/2016 09:54 do Protocolo 289021/16
14/12/2015 13:55 do Protocolo 988392/15
04/11/2013 11:21 do Protocolo 781081/13
04/11/2013 11:16 do Protocolo 781057/13
14/08/2013 11:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Petição, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
14/08/2013 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Petição, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
14/08/2013 11:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
14/08/2013 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
14/08/2013 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
14/08/2013 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
14/08/2013 11:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
14/08/2013 11:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
14/08/2013 11:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 127 - Despacho - 1310/13 - GCILB.
09/08/2013 12:17 AR do oficio OPD - 1310/13 - GP
22/07/2013 17:41 Petição de outra natureza
27/09/2011 12:22 AR - de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 847/2016
04/05/2016 1351 Termo de Redistribuição de Processo nº 339/2016
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1940/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1310/2013
21/06/2013 665 Acórdão nº 1770/2013
29/05/2013 650 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2013 de 06/06/2013
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2419/2011
13/08/2010 262 Acórdão nº 2105/2010
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 1003/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 17:21 DP  
30/01/2017 08:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 143/2017 -
06/05/2016 14:39 DP  
26/04/2016 18:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 847/2016 -
25/04/2016 15:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 339/2016 -
11/04/2016 10:38 DEX Informação nº 2888/2016 -
07/11/2013 19:11 DP Informação nº 22881/2015 -
05/11/2013 09:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1940/2013 -
13/08/2013 16:48 DP Informação nº 16766/2013 -
29/07/2013 12:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1310/2013 -
29/07/2013 10:23 DEX Informação nº 2641/2013 -
28/07/2013 15:59 GCILB  
26/07/2013 09:35 DP Informação nº 15294/2013 -
24/07/2013 11:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1310/2013 -
19/07/2013 15:22 DEX Informação nº 2596/2013 -
19/07/2013 15:22 DEX Informação nº 2597/2013 -
10/06/2013 12:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 327/2013 -
10/06/2013 12:27 STP Certidão de Publicação DETC nº 385/2013 -
07/06/2013 15:02 GCILB  
07/06/2013 14:38 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2013 -
06/06/2013 14:33 GCILB  
17/05/2013 12:04 GCNB  
16/05/2013 14:55 STP Certidão de Sessão nº 382/2013 -
10/05/2013 10:35 GACAC Voto Vista nº 2/2013 -
09/05/2013 14:29 STP Certidão de Sessão nº 333/2013 -
03/05/2013 16:02 GCNB  
03/05/2013 15:18 STP Certidão de Sessão nº 320/2013 -
10/04/2013 15:52 GCILB  
10/04/2013 15:34 STP Certidão de Sessão nº 233/2013 -
28/03/2013 13:03 GCNB  
28/03/2013 11:56 STP Certidão de Sessão nº 185/2013 -
01/03/2013 11:07 GAIZL  
01/03/2013 09:56 STP Certidão de Sessão nº 105/2013 -
10/10/2012 10:23 GCNB  
08/10/2012 15:11 SMPjTC Parecer nº 15852/2012 - não provimento Ementa: Recurso de revisão. Pelo improvimento do Recurso.
29/09/2011 08:11 DCM Instrução nº 3173/2012 - Opinativo pela inadmissibilidade do recurso. Do contrário, pelo desprovimento, mantendo-se o parecer prévio recomendando o julgamento pela irregularidade da Prestação de Contas do Executivo de Morretes, exercício 2004.
27/09/2011 18:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1207/2011 -
27/09/2011 18:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2419/2011 -
19/09/2011 10:38 DP Informação nº 4718/2011 -
22/07/2011 11:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2040/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1535/2011 -
13/09/2010 12:48 SITIO  
09/09/2010 15:22 DCM  
18/08/2010 09:18 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 408/2010 -
13/08/2010 15:33 SMPjTC  
05/08/2010 15:43 DG  
19/07/2010 09:49 GCFAMG  
16/07/2010 15:31 DG Termo de Redistribuição de Processo nº 16/2010 -
21/06/2010 16:47 GP  
18/06/2010 09:10 DG  
23/11/2009 10:41 GCNB Proposta de Voto nº 274/2010 -
06/10/2009 13:39 SMPjTC Parecer nº 12938/2009 - não provimento Pelo improvimento do Recurso
21/05/2009 10:27 DCM Instrução nº 3266/2009 - Recurso de Revisão. Hipóteses do art. 486, III e IV, e formalidades dos §§ 2º e 4º, do Regimento Interno. Não cumprimento. Recorrente não ataca as razões da decisão que pretende ver reformada. Cópia integral das razões lançadas no Recurso de Revista. Op
14/05/2009 14:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1003/2009 -
13/05/2009 17:34 DP Informação nº 833/2009 -

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